A função do Ouvidor, na sua rotina diária, quer seja Ouvidoria Pública ou Ouvidoria Privada escora-se em duas vertentes: uma previsível e outra inopinada. A sua agenda, portanto, pode sofrer alterações inesperadas caso sua equipe não esteja perfeitamente alinhada com o ritual diário de despachos e a devida acolhida às demandas, com o seu acompanhamento administrativo que se seguirá.
A função pessoal do Ouvidor elege algumas condutas interessantes e que caracterizam a maneira pela qual o Ouvidor deverá conduzir suas atividades funcionais. Estabelecemos algumas notas que julgamos pertinentes e as dividimos em 10 pontos.
O Ouvidor e seus dez compromissos
1. Ao receber uma reclamação, evitar conclusões intuitivas e precipitadas.
Conscientizar-se de que a prudência é tão necessária quanto à produção da melhor e mais inspiradora decisão. Jamais se firmar no subjetivismo e na precipitada presunção para concluir sobre fatos que são decisivos para os interesses dos indivíduos e da sociedade. Concluir pelo que é racional e consensual na prática convencional das ações de um ouvidor.
2. Agir com modéstia e sem vaidade. Aprender a ser humilde.
Controlar o afã e o vedetismo. O sucesso e a fama devem ser um processo lento e elaborado na convicção do aprimoramento e da boa conduta ética e nunca pela presença ostensiva do nome ou do retrato nas colunas dos jornais e nos vídeos das tevês. Não há demérito no fato de as atividades do ouvidor correr no anonimato, delas tendo conhecimento apenas a administração e as partes interessadas.
3. Manter o sigilo.
O segredo deve ser mantido na sua relativa necessidade e na sua compulsória solenidade, não obstante os fatos que demandem investigações terem, vez ou outra, suas repercussões sensacionalistas e dramáticas, quase ao sabor do conhecimento de todos. Nos seus transes mais graves, deve o ouvidor manter sua discrição, sua sobriedade, evitando que suas declarações sejam transformadas em ruidosos pronunciamentos e nocivas repercussões.
4. Ter autoridade para ser acreditado.
Exige-se também uma autoridade capaz de se impor ao que se afirma e conclui, fazendo calar com sua palavra as insinuações oportunistas. Tudo fazer para que seu trabalho seja respeitado pelo timbre da fidelidade à sua arte, à sua ciência e à tradição. Decidir com firmeza. A titubeação é sinal de insegurança e afasta a confiança que se deve impor em momentos tão delicados. Se uma decisão é vacilante, a arte e a ciência tornam-se fracas, temerárias e duvidosas.
5. Ser livre para agir com isenção.
Concluir com acerto através da convicção, comparando os fatos entre si, relacionando-os e chegando às conclusões sempre claras e objetivas. Não permitir de forma alguma que suas crenças, ideologias e paixões venham influenciar um resultado para o qual se exige absoluta imparcialidade e isenção.
6. Não aceitar a intromissão de ninguém.
Não permitir a intromissão ou a insinuação de qualquer pessoa, seja autoridade ou não, na tentativa de deformar sua conduta ou dirigir o resultado para um caminho diverso das suas legítimas e reais conclusões, para não trair o interesse da sociedade e os objetivos da justiça.
7. Ser honesto e ter vida pessoal correta.
É preciso ser honesto para ser justo. Ser honesto para ser imparcial. Só a honestidade confere um cunho de respeitabilidade e confiança. Ser íntegro, probo e sensato. Ser simples e usar sempre o bom senso. A pureza da arte é como a verdade: tem horror ao artifício. Convém evitar certos hábitos, mesmo da vida íntima, pois eles podem macular a confiança de uma atividade em favor de quem irremediavelmente acredita nela.
8. Ter coragem para decidir. Coragem para afirmar.
Coragem para dizer não. Coragem para concluir. Ter coragem para confessar que não sabe. Coragem para pedir orientação de alguém mais experiente. Ter a altivez de assumir a dimensão da responsabilidade dos seus atos e não deixar nunca que suas decisões tenham seu rumo torcido por interesses inconfessáveis.
9. Ser competente para ser respeitado.
Manter-se permanentemente atualizado, aumentando a cada dia o saber. Para isso, é preciso obstinação, devoção ao estudo continuado e dedicação apaixonada ao seu mister, pois só assim suas decisões terão a elevada consideração pelo rigor com que elas são elaboradas e pela verdade que elas encerram.
10. Acreditar piamente que o seu papel de representante do cidadão comum.
Mais do que uma procuração de fato, é um sério compromisso em busca da satisfação do reclamante, do aperfeiçoamento do fato reclamado e da otimização da qualidade da instituição em que orgulhosamente é o seu ouvidor.
Fonte de consulta: Decálogo do Ouvidor – Associação Brasileira de Ouvidores.
